Termos de Uso

Termos de Uso — SoulClinic

Última atualização: 06/10/2025

1. Quem somos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do software SoulClinic (“Plataforma”), oferecido por SOULTECH SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 26.579.897/0001-43, com sede na Rua Leopoldo Kosmann, 55 – Casa – Bairro São Sebastião, São Miguel do Oeste/SC – CEP 89900-000 (“Prestadora”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Cliente” e/ou “Usuário”) concorda com estes Termos.

A SoulClinic é um software SaaS para gestão de clínicas e serviços de saúde, incluindo agenda, prontuário eletrônico, faturamento e integrações (ex.: RNDS/Conecte SUS, prescrições eletrônicas), operado pela SOULTECH SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

2. Definições essenciais

• Cliente: pessoa jurídica contratante do serviço.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente (profissionais de saúde e equipe administrativa).
• Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
• DPO/Encarregado: pessoa designada pelo Controlador para comunicações com titulares e ANPD.
• Controlador: o Cliente; Operador: a Prestadora, quando trata dados em nome do Cliente.

3. Cadastro, contas e acesso

3.1. O uso requer cadastro do Cliente e dos Usuários autorizados. Informações devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.2. O Cliente é responsável pela gestão de perfis/credenciais, políticas de senha e permissões.

3.3. É vedado compartilhar credenciais. Atividades realizadas com a conta serão atribuídas ao seu titular.

4. Licença de uso e restrições

4.1. Concedemos ao Cliente licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma durante a vigência contratual.

4.2. É proibido: (i) engenharia reversa; (ii) contornar mecanismos de segurança; (iii) explorar vulnerabilidades; (iv) uso fora das finalidades do contrato; (v) violar direitos de terceiros ou leis (incluindo normas profissionais de sigilo).

4.3. Componentes de terceiros podem ter licenças próprias.

5. Planos, preços e faturamento

5.1. Planos e valores constam na Proposta/Ordem de Serviço.

5.2. Atrasos podem acarretar suspensão do acesso após [X] dias, com notificação prévia.

5.3. Impostos e tributos aplicáveis serão destacados nas cobranças.

5.4. Reajustes: conforme índices e prazos contratados.

5.5. Cancelamentos seguem a cláusula 12.

6. Suporte, manutenção e SLA

6.1. Suporte por [canais/horários].

6.2. Poderão ocorrer janelas de manutenção planejada.

6.3. A Prestadora envidará esforços comerciais razoáveis para disponibilidade de [x]% ao mês (SLA). Eventos de força maior, provedores externos e integrações de terceiros podem afetar a disponibilidade.

7. Integrações (RNDS, prescrições, etc.)

7.1. Integrações com RNDS/Conecte SUS, prescrições eletrônicas e outros serviços podem exigir cadastros, certificados digitais e concordância com termos de terceiros.

7.2. O Cliente é responsável por habilitar, configurar e manter requisitos (ex.: certificado A1/A3 ICP-Brasil, perfis de acesso).

7.3. Interrupções, mudanças de APIs e políticas de terceiros podem impactar a integração sem responsabilidade da Prestadora, salvo dolo ou culpa comprovada.

8. Assinaturas digitais e validade jurídica

8.1. A Plataforma pode suportar assinatura digital conforme padrão ICP-Brasil (A1/A3).

8.2. A validade jurídica decorre da legislação aplicável (ex.: ICP-Brasil/ITI e Lei 14.063/2020) e do correto uso pelo Cliente.

8.3. O Cliente responde pela guarda do certificado e pelos atos praticados com ele.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Prestadora detém todos os direitos sobre a Plataforma, marcas, código-fonte, interfaces e conteúdos, exceto dados do Cliente.

9.2. O Cliente mantém a titularidade de seus dados e conteúdos inseridos.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados observará a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

10.2. O Cliente (Controlador) define finalidades e bases legais; a Prestadora atuará como Operadora para viabilizar o serviço, adotando medidas de segurança e confidencialidade.

10.3. Dados de saúde serão tratados sob hipóteses legais aplicáveis (ex.: tutela da saúde; execução do contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória).

10.4. Incidentes de segurança serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação pertinente.

11. Confidencialidade e segurança

11.1. As partes manterão confidenciais informações técnicas, comerciais e dados acessados por força do contrato.

11.2. A Prestadora adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e riscos, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito [e em repouso quando aplicável], registro de logs e backups.

11.3. O Cliente deve adotar boas práticas locais (ex.: estação segura, senhas fortes, controle de acesso interno).

12. Vigência, rescisão e efeitos

12.1. Válido a partir da adesão e enquanto vigente o contrato/assinatura.

12.2. Rescisão: (i) por qualquer parte com aviso prévio de [30] dias; (ii) por descumprimento material; (iii) por obrigações legais.

12.3. Após a rescisão, o acesso é suspenso. A Prestadora fornecerá exportação de dados em formato [CSV/JSON/PDF] mediante solicitação dentro de [X] dias, observada a política de retenção e a LGPD.

13. Responsabilidade

13.1. A Prestadora não é responsável por: (i) conteúdos inseridos pelo Cliente; (ii) indisponibilidade por fatores externos (força maior, rede, provedores, integrações); (iii) decisões clínicas assistidas por software; (iv) perdas indiretas/lucros cessantes.

13.2. Limitação: até o total pago nos [12] meses anteriores ao evento, exceto casos de dolo, fraude ou violação intencional da lei.

14. Conformidade setorial

14.1. O Cliente deve observar normas profissionais (CFM, CFO, COFEN etc.), inclusive padrões para prontuário eletrônico e guarda de documentos.

14.2. A Plataforma não substitui o julgamento clínico do profissional habilitado.

15. Alterações

15.1. Poderemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais, com comunicação prévia quando exigido. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

16. Lei aplicável e foro

Regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, com renúncia a qualquer outro.

17. Contatos

Comercial/Contratos: [email comercial]
Privacidade/DPO (Encarregado): [nome do DPO] — [email do DPO]

Anexos recomendados (opcionais): Acordo de Tratamento de Dados (ATD), Política de Backup e Retenção, Procedimento de Exportação de Dados, Política de Segurança.